Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Filha menor tem direito à assistência alimentar

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado